Como confiar em deputados I

Não bastasse ter que trabalhar com uma arte invisível em um mundo controlado pelo visual, serem associados às drogas legais e ilegais, e terem contra si as mesmas famílias e igrejas que ocultam sobre suas asas pedófilos, maridões galinhas e esposas penosas, os músicos agora são bola da vez dos políticos e suas transparentes e honestas atividades.

Ocorreu recentemente na Assembléia Legislativa de São Paulo uma homenagem aos músicos, promovido pelas Excelências de plantão, dentre elas o nobre deputado Carlos Giannazi. Foram convidados, dentre outros, o atual presidente da OMB-SP, professor Roberto Bueno, o emergente presidente da ANAFIMA, que surge em paralelo à ABEMÚSICA e parcos músicos.

Semanas depois o nobre deputado Giannazi ataca a OMB, entrando com representação contra o que denomina “assédio” da organização. A representação foi acatada, e, não contente, o parlamentar que pouco tempo atrás dividia o plenário e seus aplausos com o professor Roberto Bueno, criou um “disque-denúncia” contra. O buraco é mais embaixo. Explico:

Giannazi pega carona no pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 183-8.800 – proposto pela procuradora geral da República Dra. Deborah Duprat em 14/07/2009 às 16:58 hs, perante o STF, para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 3.857 de 22 de dezembro de 1960, que criou a OMB e regulamenta a profissão de músico.

A dita arguição confunde Carolina de Sá Leitão com caçarolinha de assar leitão. Não faz diferença entre a profissão de músico e a liberdade de expressão. A OMB emitiu nota com ato de protesto, junto com algumas instituições e estabelecimentos de ensino musical, sugerindo uma ampla discussão para esclarecer aos surdos os parâmetros do som.

A FUNDART, CGTB, Conservatório Musical Souza Lima, Faculdade Mozarteum, Conservatório Nacional de Cultura, Sindicato dos Compositores e Intérpretes de SP, dentre outras entidades, apoiam a discussão. Os artigos da Lei 3.857 em arguição são o 1, 16, 17, 18, 19, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 49, 50, 54 e 55, alguns parcialmente.

Chamam em sua defesa a violação dos preceitos fundamentais da constituição incisos IV, IX e XII do artigo 5o. A arguição sustenta que a Lei 3.857/60 estabeleceu requisitos para o exercício da profissão de músico, e coloca a OMB com poder de polícia sobre a arte invisível. Aí mora o núcleo da confusão, pois o inciso IX do artigo 5o. fala em liberdade de expressão.

E o inciso XIII fala em liberdade profissional. Alega a procuradora – e não o nobre deputado Giannazi – que “numa democracia constitucional não cabe ao Estado policiar a arte, nem existe justificativa que ampare a imposição de requisitos para o desempenho da profissão de músico.” Certo procuradora, então vamos estender o papel da tal democracia constitucional:

Não existirão também requisitos para a profissão de médico, e todos os farmacêuticos, curandeiros e pais-de-santo passarão a realizar transplantes; não existirão também requisitos para a profissão de engenheiro, e todos os pedreiros, azulejistas e carpinteiros passarão a assinar projetos de obras e dar-lhes os respectivos “habite-se”.

Não existirão também requisitos para a profissão de piloto de avião, e todos os empinadores de pipas, treinadores de pombos-correio e ascensoristas passarão a pilotar aeronaves; não existirão também requisitos para a profissão de procuradores, e todos os síndicos, presidentes de grêmios estudantis e membros de conselhos tutelares passarão a assinar ADPFs idiotas.

Existem dois tipos de ADPFs, uma abstrata, desvinculada de casos concretos, e outra incidental, que pressupõe existência de fatos. A ADPF da procuradora – na qual o nobre deputado Gianazzi pega carona – é autônoma, ou seja, é abstrata. Qualquer sambinha, rock’n'roll ou sinfonia são mais concretos do que os argumentos da ADPF 183-8.800.

Políticos, procuradores e seus semelhantes prestariam melhores serviços à sociedade se estudassem em profundidade os assuntos sobre os quais se debruçam. Os músicos, desde a Grécia Antiga, formam, junto com os matemáticos e os astrônomos o Trivium, a base científica que torna o futuro da humanidade mais promissor. O resto atrapalha.